Governo

11/02/2010 - 20:32:23 - Agência Brasil | Envie a um amigo

Procurador entra com pedido de intervenção federal do Distrito Federal no Supremo

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (11) que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido) que teve a prisão preventiva decretada o que justifica o pedido de intervenção federal.

O pedido, já protocolado, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pode submetê-lo ao plenário. Se for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor.

?Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso?, justificou Gurgel.

O procurador disse que, em caso de intervenção, toda a linha sucessória desaparece. ?Quando há intervenção, não se observa a linha de sucessão?, disse, ao explicar que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode não ser convocado para assumir o governo.

O procurador-geral acrescentou que há uma ?verdadeira organização criminosa? no governo do Distrito Federal e ?indícios fortíssimos? de um esquema de apropriação de recursos públicos. Ele disse ainda que o ideal é o pedido de intervenção seja analisado pelo Supremo o mais rápido possível. ?Mais não ignoro a complexidade do caso?.

Gurgel afirmou ainda que a prisão de Arruda serve para evitar que outras testemunhas do esquema de pagamento de propina envolvendo o próprio governador, auxiliares e deputados distritais, sejam coagidas. ?Se (Arruda) continuar no governo, a máquina administrativa continuará a serviço desta organização criminosa?, disse o procurador, negando, contudo, que seja um recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados de Arruda.

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